Competências da Administração
Quem pode ser administrador?
Qualquer condómino, terceiro ou empresa contratada pela Assembleia de Condóminos. Contudo, alertamos que existe legislação em curso que prevê a exigência de apertadas condições para a nomeação de uma empresa ou terceiro, sendo que a Monte Olimpo, cumpre com todas as disposições que estão reguladas no projecto denominado "Regime Júridico do exercício da actividade de Administração de Condomínios".
Quais as funções do administrador?
- Convocar a assembleia de condóminos;
- Elaborar o orçamento das receitas e despesas para cada ano;
- Apresentar anualmente à assembleia as receitas e despesas do condomínio;
- Executar as deliberações da assembleia e assegurar o cumprimento do regulamento do condomínio;
- Representar os condóminos em actos administrativos e comunicar aos mesmos os seus resultados;
- Garantir o bom funcionamento dos serviços comuns e assegurar as despesas com elevadores, limpezas, porteiros e outras definidas em assembleia;
- Cobrar receitas e proceder ao pagamento de despesas, assegurando também a cobrança da quota parte das despesas aos condóminos;
- Controlar e a existência de seguros contra riscos de incêndio;
- Providenciar as contas bancárias do condomínio (corrente e fundo de reserva);
- Cumprir com o plano de manutenção do edifício e outros actos necessários à sua conservação;
- Comunicar aos condóminos, incluíndo aos não-residentes, todos os factos relevantes da vida do condomínio.
Que documentos deverão estar na posse do administrador?
Todos aqueles que digam respeito ao condomínio, devendo o administrador guardar e manter os seguintes:
- Título constitutivo da Propriedade Horizontal;
- Telas finais do edifício e projectos das especialidades;
- Licenças de habitabilidade;
- Comprovativos de inspecção de elevadores e de algumas empresas fornecedoras de água e energia;
- Livros de Actas, despesas e contas anuais;
- Identificação e contratos celebrados com prestadores de serviços;
- Outras relevantes para o condomínio.
Pela escassez de conteúdos, pedimos as nossas desculpas e prometemos completar esta informação o mais rápido possível.
